A implementação da 1ª Carteira Nacional de Habilitação – CNH Social – aos jovens acima de 18 anos, de baixa renda, foi solicitada pelo vereador Sargento Cruz (MDB) por meio de ofício (Gabinete) ao Governo do Estado.
Ele quer que esse segmento seja incluído nesse processo de habilitação, tendo em vista que o valor praticado no mercado oscila de R$ 2,4 mil a R$ 3 mil.
Conforme explica o parlamentar, a gratuidade abrangerá todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos.
“O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a primeira habilitação na categoria (AB), que serão realizados por entidades públicas ou credenciadas”, esclarece.
Portanto, completa o vereador, a medida amplia a inclusão de jovens e qualifica-os em curso específico para o ingresso no mercado de trabalho e atuação no setor de transporte, o que aumenta o emprego e a inclusão social.
Ainda segundo Cruz, o governo do Estado – via Secretaria de Estado de Educação e o Detran/MS – trabalha na rede estadual de ensino com a educação continuada, “Formação do Jovem Condutor” – contudo, não é o suficiente para que os jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo tenham acesso a essa concessão.
Ele espera que a sua sugestão possa ser analisada e executada pelos órgãos do governo a fim de atender jovens de baixa renda com esse benefício.
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