A Câmara de Aquidauana aprovou por unanimidade durante sessão desta terça-feira (23) o projeto de lei de autoria do vereador Anderson Meireles, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias a instalarem biombos, divisórias ou estruturas similares nos locais de atendimento ao publico, objetivando, preservar a intimidade e a segurança dos clientes destas instituições.
De acordo com o legislador, a Lei garantirá a privacidade e segurança dos clientes nas respectivas agências. A Lei visa prevenir as práticas delitivas denominadas “saidinhas”, que se concentram em “olheiros”, estrategicamente posicionados nos interiores das agências bancárias. Os “olheiros” transmitem as informações da vítima que efetua o roubo levando o numerário sacado pelo cidadão.
“Aquidauana é uma cidade com comércio forte e pujante, em franco crescimento com considerada movimentação bancária realizada diariamente. Esse tipo de instalação previne tais ocorrências além de preservar o cliente”, explica Anderson.
Para o cumprimento da Lei, a instalação deverá ser efetiva no prazo máximo de 90 dias sob pena de multa diária por agência bancária ou posto de atendimento em que não houver sido instalado o equipamento, até o efetivo cumprimento de obrigação.
A instalação dos biombos, divisórias ou estruturas similares será de inteira responsabilidade das agências bancárias. A fiscalização do cumprimento da referida Lei, estará a cargo do Poder Executivo. O projeto de Lei segue para ser sancionado pelo prefeito.
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