Durante a sessão ordinária, na terça-feira (19), o vereador Anderson Meireles (PTdoB) apresentou o projeto de lei (028/13) que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias a instalarem biombos, divisórias ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público. Dessa forma, preserva a intimidade e a segurança dos clientes destas instituições.
A Lei visa prevenir as práticas delitivas denominadas “saidinhas”, que se concentram em “olheiros”, estrategicamente posicionados nos interiores das agências bancárias. Os “olheiros” transmitem as informações da vítima que pratica o roubo levando o numerário sacado pelo cidadão.
“Aquidauana é uma cidade com comércio forte e pujante. Uma cidade em franco crescimento com considerada movimentação bancária realizada diariamente. Esse tipo de instalação previne esse tipo de ocorrência além de preservar o cliente. Cidades como Campo Grande já garantem essa segurança a população”, disse Anderson.
Para o cumprimento da Lei a instalação deverá ser efetiva no prazo máximo de 90 dias sob pena de multa diária por agência bancária ou posto de atendimento em que não houver sido instalado o equipamento, até o efetivo cumprimento de obrigação.
A instalação dos biombos, divisórias ou estruturas similares será de inteira responsabilidade de agências bancárias. A fiscalização do cumprimento da referida Lei, estará a cargo do Poder Executivo.
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