Projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (MDB), que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Aquidauana , foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do parlamentar, as pessoas com deficiência oculta ou não visível estão diariamente buscando sua inclusão na sociedade por meio de ações muitas das vezes com resultados estressantes e desgastantes para todos os envolvidos.
Isso, segundo ele, pelo simples fato do desconhecimento de como agir nessas situações ou também por passarem despercebidas pela população em geral, em especial, em locais de maior fluxo de pessoas, como aeroportos, cinemas, supermercados, unidades de saúde, agências bancárias, entre outras corriqueiras para qualquer cidadão.
“O Cordão de Girassol já é um instrumento de identificação de pessoas com deficiência oculta reconhecido e aprovado em diversos países e recentemente em algumas cidades no Brasil”, informa.
Por meio do uso do Cordão de Girassol, acrescenta o vereador, as pessoas que apresentarem deficiência oculta estarão enviando uma mensagem discreta para as equipes dos estabelecimentos públicos ou privados de que elas poderão necessitar de suporte especial em virtude de suas limitações, que na maioria das vezes não podem ser percebidos imediatamente.
Essa situação, explica Meireles, trará inúmeros benefícios de usar o cordão, exemplo, direito de receber informações mais detalhadas sobre os serviços oferecidos pelos estabelecimentos; ajuda para ler as placas de sinalização presentes nesses estabelecimentos; ajuda para locomover-se pelos locais; atenção especial para não precisar passar pelos processos rotineiros de segurança dos estabelecimentos; possibilidade de não permanecer nas filas caso isso seja algo desconfortável para a pessoa; direito de permanecer em salas voltadas para esse público, com mais tranquilidade e menos barulho; entre outros.
Ele entende que o uso do Cordão de Girassol será um facilitador para todos no cumprimento dos direitos legais que os mesmos possuem.
“Dessa forma, estaremos contribuindo cada vez mais com o bem-estar e a inclusão deles na sociedade”, completa.
De acordo com Meireles, o Cordão de Girassol é composto por uma faixa estreita e estampada com figuras de girassóis, e tem como principal objetivo auxiliar na identificação e sinalização a preferência de atendimento e suporte diferenciado a pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis, como: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Deficiência Intelectual, Demência, Doença Crohn, Fobias, Fibromialgia, entre outras deficiências devidamente comprovada pela medicina.
O projeto de lei segue para as Comissões Permanentes da Câmara a fim de receber parecer jurídico com o objetivo de avaliar a legalidade e constitucionalidade da matéria antes de seguir à plenário para discussão e votação.
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