Estudos para a implantação da Sala de Depoimento Especial foram sugeridos pelo vereador Anderson Meireles (MDB) à delegada titular da Dam (Delegacia de Atendimento à Mulher), Drª. Larissa Serpa, por meio de Indicação apresentada em plenário.
Conforme justificativa do parlamentar, a Escuta Especializada e o Depoimento Especial deixou de ser uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça aos tribunais, e se tornou uma obrigatoriedade, sendo regulamentada por meio da Lei 13.431 de 04.04.2017.
Segundo ele esclarece, a referida Lei regulamentou a forma como crianças e adolescentes devem ser ouvidos em audiência, acerca da situação de violência sofrida, seja ela física, psicológica, sexual ou institucional, na condição de vítima ou testemunha.
“O Depoimento Especial é um procedimento mais humanizado, uma vez que será realizado em uma sala reservada e acolhedora. Se limita ao relato estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade”, comenta.
Meireles sugere ainda, que a Sala Especializada também poderá acolher crianças filhas de mães vítimas de violência doméstica, no ato do atendimento.
O vereador entende, que a implantação dessa Sala Especializada trata-se de um grande avanço nas políticas públicas de combate à Violência doméstica familiar, razão pela qual, ele espera que a sua proposta possa merecer a devida atenção por parte dessa autoridade policial.
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