Projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (MDB), declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Bem-Estar Animal Amigo Bicho, com sede e foro neste município.
Conforme justificativa do parlamentar, a associação tem como finalidade regimental, a promoção do bem-estar animal e de relações harmoniosas entre seres humanos e animais.
Além disso, a entidade tem como objetivo, a promoção do voluntariado para a execução das metas da associação, e a realização de ações de defesa e proteção de animais, assim como, a educação, conscientização, mobilização e organização da comunidade para a posse responsável dos animais domésticos.
Segundo o projeto, trata-se de um grupo de voluntários, que diariamente promove não só atividades educativas de bons tratos, mas, acima de tudo, de acolhimento de animais em vulnerabilidade.
Esses cuidados, acrescenta, vão desde a recuperação, o tratamento clinico, e a devida doação.
“Os registros fotográficos e reportagens das mais diversas, comprovam a atuação constante e diária, há tempos, da Ong Amigo Bicho”, conta o vereador.
Meireles ressalta, que cuidar dos animais também é um ato de amor.
Segundo ele, as estatísticas mostram que dia a dia tem aumentado o número de animais em estado de abandono.
Em muitos casos, comenta, a única chance desse animal sobreviver e ser feliz, é quando uma Ong o encontra e possui estrutura mínima de acolhimento.
“E é exatamente esse trabalho que essa Ong se propôs em fazer”, conclui.
O projeto, lido em plenário, será encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal a fim ser analisado a sua legalidade e constitucionalidade antes de seguir ao plenário para discussão e votação.
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