O projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (MDB), que dispõe sobre o “Dia da Bíblia”, no âmbito do município, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do autor, o projeto visa instituir e incluir ao calendário oficial de eventos do município, o Dia da Bíblia, celebrado, anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro, assim como também dispõe a Lei Federal n° 10.335, de 19 de dezembro de 2001.
A data , acrescenta, especial, foi criada para que a população interceda em favor da prática da leitura da Bíblia visando a sua pertinência histórica, de modo que a fé seja propagada e lembrada.
“Tamanha relevância do tema exige uma atenção especial do Poder Público Municipal, já que é no âmbito da sua atuação que essas demandas básicas ocorrem de maneira efetiva”, explica.
Portanto, finaliza, a pertinência dessa lei estão justificadas na importância histórica da Bíblia Sagrada para a humanidade, razão pela qual, ele espera contar com o apoio dos seus pares para a aprovação da matéria.
No entanto, com base no Regimento Interno da Casa de Leis, o projeto precisar ser submetido a deliberação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal a fim de ser avaliado a sua legalidade e constitucionalidade antes de ser discutido e votado em plenário.
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