O projeto de lei de autoria do vereador Anderson Meireles (MDB), que dispõe sobre o desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), as empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominada “Cidade Mais Segura” , foi lido em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do parlamentar, o projeto visa conceder desconto no valor do IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de monitoramento em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos.
“A violência é, hoje, um dos maiores, senão o maior problema das cidades brasileiras. No entanto, mais do que fazer esta constatação, é preciso partir para a ação. E um bom começo é traçar uma parceria entre sociedade e o Poder Público. O município e a sociedade têm que ter voz ativa nesta questão, ajudando a traçar as linhas-mestras de combate à violência”, explica.
Segundo ele, é justamente esse o objetivo da proposição, buscar por meio da iniciativa privada medidas que possibilitem melhorar ainda mais segurança pública no município, que já conta com o programa ‘Aquidauana Mais Segura’.
O projeto segue para os membros das Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de ser analisado a sua legalidade e constitucionalidade antes de ser submetido a votação.
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