Estudos visando a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Aquidauana foram sugeridos pelo vereador Anderson Meireles (MDB) ao prefeito Odilon Ribeiro (PSDB), com cópia ao secretário municipal de Assistência Social, Marcos Chaves, por meio de Indicação apresentada em plenário.
Ele entende que há a necessidade de se fortalecer as políticas publicas em defesa dos direitos da Mulher. É necessário também, acrescenta, ampliar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar.
Segundo o parlamentar, nesse sentido o município já vem trabalhando várias ferramentas que possibilitam esses avanços.
No entanto, Meireles julga ser extremamente necessário e oportuno reativar esse conselho, que busca contribuir com a política de fiscalização e normatização relativas aos direitos da mulher com a proposta de ser um centro permanente de debates entre vários setores da sociedade.
Dentre as atribuições do conselho, o parlamentar exemplifica a fiscalização para o cumprimento da legislação em âmbito federal, estadual e municipal, que atenda aos interesses das mulheres; formulação de diretrizes e a promoção das atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher; e, a colaboração com programas que visem a participação da mulher em todos os campos de atividades, entre outras funções a ela pertinentes.
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