O projeto de lei de autoria do vereador Anderson Meireles (MDB), que autoriza o Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de Fibromialgia, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa
Conforme explica o autor, fibromialgia é uma doença silenciosa e não detectável em exames laboratoriais, e muitas das vezes é encarada como um transtorno apenas psicológico, mesmo quando as dores constantes gerem até depressão no doente.
Ainda segundo ele, o quadro é ainda pior quando o doente sofre com a descrença e desconfiança de quem está ao seu redor ou que duvidam da legitimidade da condição.
“Há quem não acredite que os sintomas sejam verdadeiros, mas isso não invalida a experiência de quem sofre com fibromialgia”, comenta.
De acordo com Meireles, não é possível diagnosticar fibromialgia com uma radiografia ou exame de sangue. O médico, acrescenta, identifica a doença pelos sintomas relatados e por um exame físico, que aponta os pontos dolorosos no corpo.
“Infelizmente a doença ainda não tem cura. Em Aquidauana, muitos pacientes já foram diagnosticados, outros ainda não, até por falta de médico especialista na rede pública de saúde”, esclarece.
Para o parlamentar, essa deficiência tem atrapalhado o acesso das pessoas ainda não diagnosticadas aos benefícios garantidos por Lei.
“Aos poucos o município vem implantando política publica especifica, mas entendemos que precisamos avançar ainda mais”, avalia.
Ele destaca, ainda, o difícil acesso ao medicamento especifico para os pacientes diagnosticados. Razão pela qual, Meireles considera que os pacientes precisam buscar auxilio médico, reumatologista, em Campo Grande, e isso gera muitos gastos.
Assim sendo, ele propõe que município possa auxiliar de forma direta esses pacientes, com a isenção do IPTU, acreditando que qualquer economia já ajuda no auxilio diário desses pacientes.
O projeto encontra-se em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de avaliar a legalidade e constitucionalidade da matéria antes de seguir ao plenário para discussão e votação.
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