O projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (PSB), que institui o Programa de Recuperação e Reeducação aos Autores de Violência Contra Mulher, foi aprovado pela Casa de Leis em dois turnos de discussão e votação.
De acordo com o autor, esse projeto tem por objetivo estabelecer ferramentas para tratar e oferecer alternativas para que os autores de violência doméstica contra a mulher tenham oportunidades de mudança de comportamento.
Segundo Meireles, projetos dessa natureza, que abordam o agressor no inicio das agressões, mesmo antes de serem detidos, já são desenvolvidos em diversos municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
“Os autores de agressões contra mulheres poderão ter a chance de rever comportamentos e adotar novas formas de condutas participando de palestras e encontros”, explica.
Além disso, completa, a realização desse tipo de programa, já recomendado por organizações internacionais e pelo Ministério Público do Brasil, está previsto no artigo 45 da Lei Maria da Penha, mas apenas para presos.
“A nossa proposta aplica-se mesmo na fase de inquérito policial, que é anterior ao processo na Justiça, e facilita a prevenção de novas agressões”, justifica.
Ainda segundo o parlamentar, a linha de atuação dos profissionais que trabalham nestes programas, é demover os agressores da crença de que têm o direito de golpear as companheiras por serem “suas”. “E infelizmente, de acreditarem que isso não é crime”, acrescenta.
Um exemplo, esclarece, que vale como referência na tentativa desse programa, está em três cidades no Rio Grande do Norte, onde somados, cerca de 300 homens que já passaram pelos programas de reeducação, surpreendentemente, manteve-se o índice de reincidência zero. Isso mostra a eficácia do programa.
O projeto, encaminhado ao Executivo, será analisado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) a fim de ser sancionado ou vetado conforme estabelece a legislação vigente.
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