A reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Aquidauana foi sugerido pelo vereador Anderson Meireles (PSB) ao prefeito Odilon Ribeiro (PSDB), com cópia ao secretário municipal de Assistência Social, Marcos Chaves, por meio de Indicação apresentada em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do parlamentar, é necessário fortalecer as políticas publicas em defesa dos direitos da mulher. “É necessário também ampliar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar”, acrescenta.
Segundo ele, nesse sentido, o município já vem trabalhando várias ferramentas que possibilitam esses avanços significativos.
Porém, Meireles julga extremamente oportuno reativar esse conselho, que busca contribuir com a política de fiscalização e normatização, relativas aos direitos da mulher, proponde-se ser um centro permanente de debates entre vários setores da sociedade.
Dentre as atribuições do conselho, o vereador exemplifica a fiscalização para que se cumpra a legislação em âmbito federal, estadual e municipal, bem como, que se atenda aos interesses das mulheres.
Além disso, formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher e colaborar com programas que visem a participação delas em todos os campos de atividades, entre outras funções.
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