O projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (PSB), que dispõe sobre a publicação gratuita no Doem – Diário Oficial Eletrônico do Município - de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas, foi aprovado em dois turnos de discussão e votação em Sessão Legislativa.
Conforme explica o parlamentar, o Brasil tem hoje cerca de 200 mil pessoas desaparecidas todos os anos. O país registra 8 desaparecimentos por hora nos últimos 10 anos. Desses números, 40 mil são crianças e adolescentes.
Ainda segundo ele, como o desaparecimento não é considerado crime, é feito apenas o boletim de ocorrência e não há investigação até haver a suspeita de um crime – um homicídio ou um sequestro, por exemplo.
“Uma nova lei também obriga que o desaparecimento de crianças e adolescentes até 18 anos seja investigado, bem como o de pessoas com transtorno mental, mas segundo informações, apenas o desaparecimento de crianças até 12 anos é investigado no país”, revelou.
Portanto, acrescenta o parlamentar, por reconhecer a abrangência e o excelente úmero de acessos do Doem, que sugerimos a aprovação desse projeto, que dará a abertura para a criação de um setor de utilidade pública ao ser procurado para divulgar fotos e informações das pessoas desaparecidas.
O projeto segue para o executivo a fim de ser sancionado ou vetado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB).
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