O projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (PSDB), que institui o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, foi lido em Sessão Legislativa.
De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo proporcionar à mulher, que é em sua essência uma protetora da família, a decisão mais coerente sobre o seu planejamento familiar.
Segundo ele, o planejamento familiar é o conjunto de ações, que tem como finalidade contribuir para a saúde da mulher e da criança. Elas permitem às mulheres e aos homens escolherem quando querem ter um filho, o número de filhos que pretendem e o espaçamento entre seus nascimentos, bem como o tipo de educação, conforto, qualidade de vida, condições sociais, culturais, conforme seus princípios e necessidades.
“Para ser bem sucedido, um programa de planejamento familiar deve ser parte integrante de um plano econômico. Requer a existência de uma série de condições favoráveis, como educação, saúde, atendimento médico-hospitalar, consciência e aprovação popular”, explicou.
O projeto segue para as Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de ser analisado a sua legalidade, constitucionalidade e depois discutido e voltado em plenário.
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