O juiz da Vara Criminal da Infância e Juventude, Giuliano Máximo Martins, foi homenageado pelo vereador Anderson Meireles (PSB) pela implantação do projeto “Depoimento Especial” de crianças e adolescentes em processos judiciais, o que garante ser ouvido judicialmente de forma diferenciada.
Conforme explanou o parlamentar, as perguntas são feitas por duas técnicas capacitadas na modalidade depoimento sem dano.
A entrevista é, segundo ele, realizada por meio de perguntas que prestigiam a fala da criança e do adolescente, de modo a causar-lhes menos danos psicológicos e melhorar a qualidade na produção da prova.
Com essa proposta, esclareceu, evitará que a criança e o adolescente, vitimas de abuso sexual ou não, sejam ouvidos pelo sistema tradicional de justiça em que as inquirições são feitas numa sala de audiência – num ambiente intimidativo, na presença do juiz, promotor, o defensor/advogado, o secretário de audiência e, por vezes, o próprio acusado.
Essa medida, conforme o projeto, limita que a criança e o adolescente expressem os fatos que aconteceram devido ao medo, o que gera a não punição do agressor por falta de provas suficientes.
“Vale ressaltar que desde fevereiro de 2016 esta técnica vem sendo utilizada pela Vara Criminal da Infância e juventude de Aquidauana”, informou.
Uma Moção de Congratulações, apresentada pelo parlamentar e aprovada em plenário pelos vereadores, foi encaminhada pessoalmente ao magistrado, que esteve prestigiando a Sessão Ordinária com os familiares.
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