Projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (PSB), que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Aquidauana.
Conforme explicou o parlamentar, a medida tem como objetivo incentivar a melhoria de espaços urbanos por meio da cessão de espaços públicos a iniciativa privada, que conta com maior integração com a comunidade e disponibiliza recursos privados para a manutenção do espaço público a fim de desenvolver a integração social da comunidade.
Segundo ele, o programa é simples e permite a qualquer entidade civil a assumir a responsabilidade de urbanizar e manter áreas verdes públicas do município.
“Ao adotante cabe manter as áreas adotadas limpas e em perfeitas condições de uso para a comunidade. Permite-se a colocação de placa de divulgação da parceria. Esse tipo de ação, além de valorizar a marca da empresa, contribui para o embelezamento da cidade e o incremento da qualidade de vida. As parcerias auxiliam na concretização do senso de responsabilidade ambiental, a partir do compromisso com a manutenção do espaço”, esclareceu.
Meireles informou que qualquer empresa (indústria, comércio, prestador de serviço), escola, associação de bairro ou Ong (Organização Não Governamental) pode adotar uma praça da cidade.
As parcerias, declarou o parlamentar, auxiliam na criação de uma consciência ecológica a partir da responsabilidade com a manutenção do espaço. Além de tudo isso, a ideia é que a população aproveite da melhor forma, nas horas de lazer, as belezas e condições desses espaços públicos, o que reflete o compromisso social da instituição com a cidade onde está instalada, incluindo a associação da marca à atitude de preservação ambiental com a retribuição do consumo feito por seus clientes ou uso de seus serviços, de sorte a colaborar para que a Administração Municipal contenha gastos.
O projeto, que já foi encaminhado ao Executivo, será analisado e depois sancionado ou vetado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT).