Foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereador Anderson Meireles (PT do b), por meio de Lei Ordinária nº 2439/2015, projeto de lei, de sua autoria, institui o programa de prevenção e tratamento das úlceras crônicas e do pé diabético, no âmbito do município de Aquidauana.
A promulgação da lei foi publicada no dia 04 de novembro de 2015 no Doem (Diário Oficial Eletrônico do Município) e se encontra fixada no mural público da Casa de Leis para conhecimento público.
De acordo com a lei, o Diabetes Mellitus é um distúrbio causado pela falta absoluta ou relativa de insulina no organismo. Quando a insulina produzida pelo pâncreas se torna insuficiente, a glicose é impedida de ser absorvida pelas células, o que provoca a elevação dos níveis sanguíneos de glicose, cuja taxa normal, em jejum, é de 70 a 100mg por 100ml de sangue (segundo a Associação Nacional de Assistência ao Diabético – ANAD).
Conforme o parlamentar, o diabetes é um dos mais graves problemas de saúde pública, pois, ao se reconhecer que a principal causa de mortalidade no mundo são as doenças cardiovasculares, o diabetes contribui com 40%.
“Pode-se considerar que, como doença crônica, isoladamente, é a maior causa de morbimortalidade em todo o mundo. No Brasil, acomete aproximadamente 10% da população entre 30 e 69 anos, atingindo entre 9 a 10 milhões de pessoas, sendo que em torno de apenas 5 a 6 milhões conhecem sua situação, portanto praticamente a metade está sem diagnóstico”, informa.
Segundo ele, o “pé diabético” é um termo muito utilizado na prática diária e traduz sucintamente alterações que ocorrem nos pés, decorrentes de complicações do Diabetes Mellitus: neuropatias diabéticas (alterações nos nervos periféricos), problemas circulatórios (micro e macroangio Projetopatia diabética) e infecções. [ ...]
Essa realidade, descreve o vereador, é o que aponta as pesquisas de campo, inclusive no município, onde há uma média de 800 pacientes cadastrados na Rede Municipal de Saúde, diagnosticados como portadores de Diabetes Mellitus, que necessitam de cuidado especifico, de prevenção e terapias para uma gradual redução das amputações.