Projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (PT do B), obriga hospitais públicos, privados e instituições congêneres a notificar ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes atendidos em suas dependências.
Conforme justificativa do projeto, álcool, cigarro e outras drogas estão presentes desde o início da adolescência da metade dos brasileiros. Segundo Meireles, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2013, mostrou quer mais da metade (50,3%) desses jovens já tomaram, ao menos, uma dose de bebida alcoólica – o que corresponde a uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou uma dose de cachaça ou uísque.[ ...]
Ele destacou, que não se pode esquecer de que, qualquer quantidade, o álcool é uma substância tóxica e que o metabolismo das pessoas mais jovens faz com que seus efeitos sejam potencializados. “ Não se pode esquecer também de que ele é responsável pelo aumento do número de acidentes e atos de violência, muitos deles fatais, a que se expõem os usuários”, acrescentou.
Para o vereador, proibir apenas que os adolescentes bebam não adianta. Punir aqueles que fornecem a bebida ajuda muito, mas, segundo ele, é preciso conversar com eles, expor-lhes a preocupação com a saúde, segurança , e deixar claro que não há acordo possível quanto ao uso e abuso do álcool, dentro ou fora de casa.
O projeto tramita nas Comissões Permanentes da Casa para análise técnica e jurídica dos parlamentares, assim como para recebimento de emendas de iniciativa popular com o fito propósito de melhorá-lo a fim de atender o interesse público.
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