As leis municipais, sancionadas pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT), que criou a logomarca oficial do município e obrigou as agencias bancárias a instalarem biombos, divisórias ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público de Aquidauana já estão em vigor.
As medidas, fruto de projetos de lei, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Meireles (PT do B), apresentados em 2013 e depois aprovados em plenário, já estão em operação no serviço público municipal e nas instituições bancárias da cidade.
Por força de lei hoje é obrigatório a utilização da bandeira oficial do município, bem como suas cores em todos os bens públicos, incluindo os veículos, máquinas, equipamentos e prédios públicos, em substituição a qualquer logomarca da administração púbica que possa existir, as quais por sua vez, estão literalmente proibidas de serem utilizadas nos referidos bens públicos.
Além disso, material de expediente, uniformes dos funcionários ou escolar e material publicitário do executivo devem seguir as mesmas normas anterior, porém, poderá ser utilizado, concomitantemente, o escudo municipal com a bandeira respectiva.
Conforme informou a Secretaria Administrativa da Casa, o vereador Edson Barbosa, da cidade de Caiçara do Rio Vento, Estado do Rio Grande do Norte, pediu cópia desse projeto a fim de estudá-lo e com a possibilidade de adaptá-lo naquele município.
Em relação aos biombos ou divisórias, a medida tem como objetivo impedir a visualização pelos demais clientes das operações financeiras realizadas pelos clientes, que estão nos caixas de atendimento pessoal situados no interior das agências e postos de atendimento, isolando-os e preservando a intimidade e a segurança dos clientes após terem realizado suas operações bancárias.
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