O vereador Anderson Meireles (PT do B), por meio de Indicação, pediu ao gerente municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Clézio Fialho, e ao Procurador Jurídico do município, Heber Seba Queiroz, o cumprimento da Lei Municipal nº 1441/93 referente à concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos funcionários públicos municipais.
Segundo informou o parlamentar, a lei que disciplina as concessões dos adicionais é bem clara e taxativa sobre os direitos dos trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres ou perigosas.
“Solicitamos, unicamente, o cumprimento dos ditames da presente lei relacionado aos direitos ali expressos e ligados diretamente aos servidores que se enquadram nesses termos”, cobrou.
O parlamentar solicitou também, por meio de Indicação, porém, a diretora do Departamento Municipal de Trânsito, Naiara Nogueira, a colocação de faixa de pedestre na Rua Estevão Alves Corrêa, esquina com a Rua Aniceto Rondon, bairro Alto.
Nessa localidade, conforme explicou, está situada a Escola Estadual Marechal Deodoro da Fonseca, cujos alunos correm sérios riscos de serem atropelados naquele trecho por causa da imprudência dos condutores de veículos automotores, que por ali passam em alta velocidade.
“Com o objetivo de evitar que uma vida seja ceifada nesse local, peço a colocação dessa faixa de pedestre como forma de orientar os condutores a reduzirem a velocidade, bem como respeitarem a passagem dos alunos como e demais usuários.
Notícias Relacionadas
