Projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (PT do B), que autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal “Cartão Material Escolar”, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária dessa terça-feira (20).
De acordo com o projeto, o programa destina-se a transferência direta de recursos para a aquisição de material escolar às famílias cadastradas e beneficiadas pelo programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas da rede municipal de ensino.
“Não obstante o alcance social do projeto de lei, existe o viés econômico, pois garante que os recursos destinados à compra de materiais escolares permaneçam no município, fomentando e servindo como elemento propulsor do desenvolvimento local e aumentando consequentemente a arrecadação fiscal e a geração de empregos”, justifica o parlamentar.
Segundo o autor, ao transferir diretamente os recursos para os beneficiários, o governo fortalece a autonomia das pessoas para escolher os produtos que melhor atendam suas preferências pessoais, além de permitir a obtenção de melhores preços e eliminar os custos administrativos dos processos de compras governamentais.
O projeto segue para o executivo a fim de sancionado ou vetado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT).
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