O Projeto de Lei de nº 001/2015, de autoria do vereador Wilson Vicente Ferreira (PT do B), apresentado na sessão ordinária da última terça-feira (03), altera a Lei do Silêncio ( Lei Municipal nº 1822/2002) tendo em vista que os clubes, parques e associações estão, pela justiça, proibidos de promoverem os bailes, shows e eventos tradicionais na cidade.
Com a proposta de correção da lei, não será permitido que o som ambiente ultrapassasse o limite até 85 decibéis, cuja medida deverá ser obedecida por festas tradicionais de laçadas, agropecuárias e shows no Parque de Exposição do Sindicato Rural de Aquidauana, Arpa (Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana), na Chácara Taboca e na Avenida Dr. Sabino (Pantaneta).
Portanto, segundo o autor, a lei visa propiciar aos munícipes a realização dos eventos tradicionais, culturais e artísticos de grande interesse social no município.
O projeto já se encontra em fase de tramitação nas Comissões Permanentes da Casa para avaliação e parecer jurídico antes de ser incluída na pauta de discussão e votação, no plenário da Casa de Leis.
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