Na manhã desta terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Aquidauana realizou uma sessão legislativa no Plenarinho Plinio de Arruda Leite, devido à reforma do Plenário Estevão Alves Corrêa. Durante a sessão, três projetos foram votados.
Um dos projetos, enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência, institui o mutirão de conciliação fiscal "Concilia Aquidauana", que visa facilitar o pagamento de débitos tributários e não tributários. O projeto segue agora para sanção do prefeito Odilon Ribeiro.
O segundo projeto, o de Lei 029/2024, trata do FUNDEB e revoga dispositivos da Lei 2.037, de 13 de março de 2007, garantindo a valorização dos profissionais da educação conforme a legislação federal.
Por fim, foi aprovado por unanimidade o projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação Aquidauanense de Handebol.
A sessão foi encerrada com um minuto de silêncio em memória do ex-vereador Ênio Penajo de Góes e da senhora Maria Rosseli Pontim, mãe do atual presidente da Câmara, vereador Nilson Pontim.
Luto
O Poder Legislativo decretou luto oficial pelo falecimento do ex-vereador e sindicalista Enio Penajo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da prefeitura de Aquidauana.
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