Os vereadores deliberaram sobre seis projetos de lei na manhã desta segunda-feira (17), na sala da Presidência, durante a tradicional reunião das Comissões Permanentes. Hoje, a reunião foi presidida pelo vice-presidente vereador Reinaldo Kastanha.
Em pauta, dois projetos nº 014 e 015/2024 de autoria do presidente da Casa vereador Nilson Pontim dispõe sobre a denominação dos nomes dos prédios públicos do auditório do ESF da Nova Aquidauana e da farmácia municipal.
Outro ponto importante foi a discussão e deliberação sobre o decreto legislativo nº 001/2024 que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
O vereador Everton Romero apresentou o projeto de lei nº 012/2024 declara de utilidade pública municipal a liga esportiva aquidauanense de veteranos e contou com a aprovação dos vereadores.
O projeto de lei nº 013 de autoria do vereador Sargento Cruz foi adiado devido a ausência do autor – que cumpre agenda em Brasília.
De autoria do Executivo foi aprovado pelas Comissões a alteração da lei complementar nº 111/2023 que dispõe sobre a legislação do regime de previdência social dos servidores públicos do município.
Os vereadores Valter Neves, Marquinhos Taxista e Chico Tavares tiveram as ausências justificadas. Os trabalhos têm início as terças-feiras, às 19h, no Plenário Estevão Alves Corrêa, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube e FM 100,9.
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