O projeto de lei, que institui feriado municipal, no dia 19 de abril, alusivo ao Dia do Índio, de autoria dos vereadores Anderson Meireles (MDB) e Tião Melo (Solidariedade), foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do parlamentar, a história de Aquidauana está entrelaçada com a história do povo Terena, que historicamente ajudou o município em diversos contextos e continua contribuindo com a cidade, também, em múltiplos aspectos.
Segundo eles, essa cumplicidade dos terenas com Aquidauana já virou tema de estudos, livros e pesquisas.
Meireles pesquisando com consultas oficiais observou que esse povo contribui de forma efetiva com a receita do município e confirmou que diariamente, mensalmente, e anualmente, milhões são injetados na economia local, fruto do trabalho dessa comunidade.
Conforme informa Meireles, Aquidauana possui 10 aldeias, sendo: Limão Verde, Buritizinho, Córrego Seco, Água Branca, Imbirussú, Lagoinha, Morrinho, Bananal, Ipegue e Colônia Nova, o que totalizam uma comunidade de 6.060 indígenas aldeados.
Para Tião Melo, são trabalhadores dos mais diversos segmentos, que ganham seus salários por aqui e investem na economia local, a exemplo dos profissionais índios da educação, saúde, estudantes bolsistas, lavoristas, profissionais liberais, trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos das redes Municipal, Estadual e Federal, enfim, pessoas que ajudam a fortalecer o comércio e a economia local.
Ele ressalta, ainda, que leis dessa iniciativa já são uma realidade nos municípios vizinhos, cita-se, Miranda – Lei 1.140 de 31 de Março de 2008; Nioaque – Lei 2.480 de 2017; e, Dois Irmãos do Buriti, com a Lei 26/1989 com a emenda 004/2018, que tornou 19 de abril feriado municipal.
O projeto segue para as Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de receber parecer jurídico favorável ou não antes de seguir ao plenário para discussão e votação.
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