Projeto de lei, de autoria do vereador/professor Clériton Alvarenga (PP), que cria o Programa Nota 10, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino (Reme), foi lido em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do projeto, a medida tem por objetivo oferecer aos alunos do 5º e 9º ano aulas de reforço escolar para alavancar os seus estudos, sanar eventuais dificuldades e lacunas de aprendizagem, além de fortalecer a aprendizagem para seu sucesso na continuidade dos estudos e permanência na escola após a transição para as etapas seguintes.
Segundo ele, é de grande importância mencionar que a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe em seu artigo 24, inciso V, alínea "e", sobre a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Além disso, ressalta, todos os componentes curriculares são importantes, mas que dependem especialmente dos conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática para balizar a compreensão e interpretação de textos, a resolução de problemas e o raciocínio lógico.
Nesse sentido, acrescenta, o Programa Nota 10 oferecerá prioritariamente aulas semanais com estagiários e ou bolsistas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) de Língua Portuguesa e Matemática para grupos de alunos do 5º e 9º ano, podendo ser estendido aos demais alunos do ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal de Aquidauana.
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