O presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereador Wezer Lucarelli (PSDB) recebeu ontem (14) na sede do Poder Legislativo as defensoras publicas da Comarca de Aquidauana, Janaina de Araújo Sant’Ana e Pollyana Siqueira de Oliveira.
Elas apresentaram ao parlamentar um expediente com intuito de “prestar contas” a população aquidauanense das atividades desenvolvidas pela Defensoria Publica da Comarca Aquidauana nos 12 meses de 2021.
De acordo com os dados apresentados, para que sejam levados ao conhecimento dos demais vereadores, em 2021 foram realizados 6.386 atendimentos na área cível e 3.677 atendimentos na área criminal, dentre eles foram efetuados 516 atendimentos no EPA-Estabelecimento Penal de Aquidauana, aos presos em regime fechado, totalizando 10.063 atendimentos à população aquidauanense.
O relatório apresentado, detalha que foram ajuizadas na área cível 616 atuação pela parte autora, além da apresentação de 171 defesas (atuação da parte ré), totalizando 787 processos referentes a casos novos em que ao menos uma das partes está representada pela Defensoria Pública de Aquidauana.
Além disso, segundo relata o documento 055/DPE/2022 assinado pelas defensoras Janaina de Araújo Sant’Ana e Pollyana Siqueira de Oliveira foram feitas 5.375 manifestações em processos que já estavam em andamento.
Na atuação extrajudicial houve dois mutirões, sendo um deles na Aldeia Bananal no distrito de Taunay e o outro na aldeia Limão Verde com a utilização da ‘Van dos Direitos’ da Defensoria Pública de MS, ocasião em foi prestado atendimento, orientações e ajuizamento de ações em favor da população indígena de Aquidauana.
Na área criminal aconteceram 1.192 audiências em processos em que a parte ré estava representada pela Defensoria Publica Criminal de Aquidauana.
Além disso, foram apresentadas 479 alegações finais (defesas) e interpostos 164 recursos criminais em favor de assistidos da Defensoria Pública. Ainda aconteceram 2.573 manifestações processuais, incluindo pedidos de progressão de pena, concessão de livramento condicional, remissão, justificativas, entre outros. Na atividade extrajudicial, foram apresentadas 89 defesas em procedimentos administrativos disciplinares.
O vereador Wezer Lucarelli (PSDB) presidente da Câmara de Aquidauana enfatizou ser positiva e imprescindível a atuação da Defensoria Pública de Aquidauana em favor da população. “Esse trabalho permite o acesso a Assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade à população carente e às pessoas vulneráveis em nossa cidade”.
O integra do documento será levado ao conhecimento dos demais vereadores durante Sessão legislativa e já está disponível para acesso no Mural Digital da Câmara de Aquidauana.
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