A Câmara Municipal de Aquidauana delibrou e aprovou 22 processos em sessões legislativas (Ordinária e Extraordinárias) realizadas na noite dessa terça-feira (14), em plenário, antes do encerramento do exercicio de 2021.
Confira:
1 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027/2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A
SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE SERVIÇOS
URBANOS E RURAIS, QUE EXERCEM FUNÇÃO FORA DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
2 -PROJETO DE LEI N° 028/2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O AQUIDAUANENSE FUTEBOL CLUBE -
AFC.
3- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 029/2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM EMPRESAS COM FINS EDUCACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS.
4- PROJETO DE LEI N° 030/2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO REDENTORISTA
BENEFICENTE IMACULADA CONCEIÇÃO.
5 - PROJETO DE LEI N° 016/2021
AUTORIA: VEREADOR WEZER LUCARELLI - PSDB
ASSUNTO: ESTABELECE COTAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
6 - PROJETO DE LEI N° 053/2021
AUTORIA: VEREADOR VALTER NEVES - PSD
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ACESSÍVEIS
E ADAPTADOS NOS PARQUES INFANTIS, A SEREM UTILIZADOS POR
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
7 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 031/2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM
DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS .
8 -PROJETO DE LEI N° 056/2021
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MEIRELES - MDB
ASSUNTO: INSTITUI O FESTIVAL ENCONTRO DE ETNIAS NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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9 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 057/2021
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MEIRELES - MDB
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA LEITURA” DO MUNCÍPIO DE AQUIDAUANA.
10- PROCESSO Nº 936/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021
AUTORIA: VEREADOR WEZER LUCARELLI
ASSUNTO: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS –
PCCV, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS.
11- PROCESSO Nº 472/2021
VETO TOTAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2021, REFERENTE
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 017/2021.
12- PROCESSO Nº 730/2021
VETO TOTAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021, REFERENTE
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 020/2021.
13- PROCESSO Nº 731/2021
VETO TOTAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2021, REFERENTE
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 023/2021.
14- PROCESSO Nº 732/2021
VETO TOTAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, REFERENTE
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 024/2021.
15- PROCESSO Nº 733/2021
VETO TOTAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021, REFERENTE
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 031/2021.
16- PROCESSO Nº 734/2021
VETO TOTAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/2021, REFERENTE
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 032/2021.
17- PROCESSO Nº 748/2021
VETO TOTAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021, REFERENTE
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 035/2021.
18- PROCESSO Nº 780/2021
VETO TOTAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2021, REFERENTE
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 040/2021.
19- PROCESSO Nº 781/2021
VETO TOTAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2021, REFERENTE
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 041/2021.
20- PROCESSO Nº 800/2021
VETO TOTAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2021, REFERENTE
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 035/2021.
21- PROCESSO Nº 801/2021
VETO TOTAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2021, REFERENTE
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 040/2021.
22- PROCESSO Nº 802/2021
VETO TOTAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021, REFERENTE
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 045/2021.
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