O Poder Legislativo recebeu Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata do Plano Diretor que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. "É uma oportunidade para que a Câmara de Vereadores e a população de Aquidauana ajudem a construir o futuro da cidade", na avaliação do presidente da Câmara, vereador Wezer Lucarelli (PSDB).
Durante o período inicial de discussão o Poder Legislativo abriu oportunidade com ampla divulgação para que o munícipe encaminhasse via e-mail sugestões para pautar o debate durante audiência publica a ser realizada na próxima semana.
No encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 o prefeito Odilon Ribeiro enfatizou que a proposição tem por objetivo instituir a revisão do Plano Diretor, prrovidência esta necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente o planejamento em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação popular que envolva toda a cidade.
O vereador, presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, Wezer Lucarelli (PSDB) disse que nessa revisão serão avaliados o sistema atual de planejamento, bem como as políticas, diretrizes e planos de ação, cujos resultados se consolidarão a partir das questões pactuadas nas audiências com os diversos segmentos da sociedade. "Com este objetivo agendamos em parceria com o Executivo Municipal 3 datas para realização de audiências publicas no Plenário da Câmara Municipal, depois de receber sugestões da comunidade via e-mail do Poder Legislativo", explicou o edil.
A 1ª das audiências publicas será realizada no dia 29, segunda feira das 18 às 20 horas no Plenário Estevão Alves Corrêa da Câmara Municipal de Aquidauana. Em debate com moradores de assuntos pertinentes a área central da cidade, bairros Altos e Guanandi.
Na quarta-feira (01) das 18hs às 20 horas a audiência Publica será com a participação de moradores dos bairros São Francisco, Trindade e Nova Aquidauana e na quinta-feira (02) com a presença de moradores dos bairros Cidade Nova, Serraria, Santa Terezinha e Exposição.
A participação popular e as sugestões são de extrema importância para que posteriormente o projeto de Lei Complementar que disciplina a renovação do Plano Diretor de Aquidauana seja pautado para votação em plenário. Em sendo aprovado, seguirá para sanção do prefeito Municipal de Aquidauana Odilon Ribeiro.
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