Com base em Lei aprovada pela Câmara Municipal de Aquidauana e sancionada pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) o Poder Legislativo vai conceder Diploma de Honra Mérito aos servidores públicos municipais aposentados a partir de 1º de setembro de 2020 pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana (AquidauanaPrev).
O projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Cleriton Alvarenga Ferreira, pautado pelo presidente da Câmara Municipal Wezer Lucarelli, discutido nas Comissões Permanentes, debatido em plenário votado e aprovado por todos os vereadores, sendo eles Wezer Lucarelli, Everton Romero, Sargento Cruz, professor Clériton, Anderson Meireles, Sebastiãozinho, Reinaldo Kastanha, Humberto Torres, Nilson Pontim, Valter Neves, Marquinhos Taxista, Tião Melo e Chico Tavares.
A homenagem tem por objetivo o reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal durante o tempo de exercício de suas funções.
De acordo com a Lei nº 2.720/2021 a homenagem será prestada anualmente no decorrer da semana do dia 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor Publico através da entrega formal em Sessão Solene do Diploma de Honra ao Mérito a cada um dos servidores aposentados a partir de 2020.
A relação dos servidores a serem homenageados será anualmente fornecida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana até o décimo dia útil do mês de setembro a partir da vigência da Lei.
A 1ª Sessão Solene no Plenário Estevão Alves Corrêa com base na Lei será realizada nesta quarta-feira (27) às 18h30 com transmissão ao vivo por rede social do Poder legislativo.
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