Com a gestão iniciada em janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Aquidauana tem estabelecido parcerias com o Poder Executivo no sentido de efetivar a devolução de recursos oriundos do duodécimo, que é direito constitucional do Legislativo.
Segundo informou o vereador Wezer Lucarelli (PSDB), atual presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, houve um entendimento entre os membros da Mesa Diretora, sendo eles o vice-presidente Everton Romero, 1º Secretário Gilberto Cruz e 2º Secretário Clériton Alvarenga de que a decisão tomada pela gestão teria o apoio de todos.
Além disso, sempre que decide pela devolução de recursos do duodécimo, o presidente Wezer Lucarelli, mesmo não sendo necessário, submete a proposta em plenário para apreciação e votação dos demais vereadores, sempre com a presença de todos: Humberto Torres, Reinaldo Kastanha, Sebastiãozinho do Taboco, Anderson Meireles, Nilson Pontim, Valter Neves, Marquinhos Taxista, Tião Melo e Chico Tavares.
O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo Municipal ao Poder Legislativo tendo como base o exercício financeiro da Prefeitura Municipal de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior. Cada mês, o Poder Executivo repassa 1/12 (um doze avos) do total previsto.
O recurso publico, referente ao duodécimo tem por finalidade propiciar boas condições de trabalho aos parlamentares, manutenção da sede do legislativo, pagamento das despesas como água, luz, telefone, internet, salários de servidores efetivos e ou comissionados, alem do salário dos parlamentares. “São condições que permitem ao legislativo exercer fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em relação a Prefeitura de Aquidauana, além de propiciar condições para se exercer a função básica de legislar”.
Com a rotina aplicada pelo gestor do Legislativo, vereador Wezer Lucarelli, de total transparência aos gastos públicos e a utilização dos recursos do duodécimo com responsabilidade e seriedade, a economia gera sobra permitindo a devolução de recursos do duodécimo ao Executivo Municipal para execução de projetos, programas e até aquisição de equipamentos.
Desde o inicio do ano, a gestão já consolidou a devolução para a Prefeitura de Aquidauana de valores que ultrapassam R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinqüenta mil reais).
Os recursos economizados pelo Poder Legislativo foram investidos pela Prefeitura de Aquidauana na implantação do programa Aquidauana contra a fome, que atendeu em média 1.000 famílias ao mês neste momento em que o Brasil enfrenta a pandemia do coronavirus. Também se investiu na aquisição de equipamentos para o Hospital Regional Estácio Muniz, aquisição de computadores para um laboratório de informática na Escola Municipal Ada Moreira Barros localizada no Distrito de Cipolândia e investimento para auxiliar a reforma da Casa Paroquial de Aquidauana.
O valor exato da devolução já efetuada até esta data (08/10) é de exatos R$ 892.332,52 – (Oitocentos e noventa e dois mil trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta e dois centavos). O mais recente repasse ao Executivo foi de R$ 20.000,00 – (Vinte mil reais) efetivado no ultimo dia 4.
Em relação a esta decisão do Legislativo, o prefeito de Aquidauana Odilon Ribeiro tem reiterado agradecimentos ao presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereador Wezer Lucarelli e aos demais vereadores. “O recurso do duodécimo devolvido pelo Poder Legislativo tem grande importância, pois nos garante investimentos que beneficiam a população de uma forma geral”.
Já o vereador Wezer Lucarelli (PSDB) esclareceu que cabe ao Poder Legislativo mesmo mantendo sua independência colaborar com o Poder Executivo encaminhando reivindicações da comunidade, legislando, consolidando apoio político na busca por emendas parlamentares junto a AL MS, Senado e Câmara dos Deputados, fiscalizando e até devolvendo recursos do duodécimo para aplicação em ações de interesse coletivo. “Vivemos novos tempos no Legislativo e temos a intenção de continuar fazendo a nossa parte para ajudar a manter Aquidauana no caminho do desenvolvimento”, finalizou.
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