Em virtude do feriado no próximo dia 12 de outubro, terça-feira, Dia da Padroeira do Brasil a Câmara Municipal de Aquidauana antecipou a 11ª sessão ordinária deste segundo período legislativo que seria realizada na referida data.
Com esta decisão tomada pela mesa diretora presidida pelo vereador Wezer Lucarelli (PSDB). na ultima terça-feira (ontem) foram realizadas duas sessões ordinárias a 10ª e a 11ª. Ambas foram presididas pelo vereador Everton Romero (DEM) - vice presidente do Poder Legislativo devido a ausência justificada por questões médicas do vereador presidente Lucarelli.
Participaram das sessões, além do vereador Everton Romero (DEM), os vereadores, Sargento Cruz (MDB), professor Clériton (DEM), Nilson Pontim (MDB), Valter Neves (PSD), Marquinhos Taxistas (PDT), Tião Melo (Solidariedade), Chico Tavares (PT), Humberto Torres (PSDB), Reinaldo Kastanha (DEM), Sebastiãozinho (PSDB) e Anderson Meireles (MDB).
Durante a 10ª Sessão Ordinária foram discutidos seis processos, entre eles, o que dispõe sobre alteração do Artigo 105 da lei complementar Municipal nº 011 de 9 de janeiro de 2009. Votado e aprovado em segundo turno.
Processo de Lei Ordinária de autoria do vereador Humberto Torres (PSDB) que declara o Ipê como arvore símbolo do município de Aquidauana. Votado aprovado em segundo turno.
Aprovado em primeiro turno, projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que institui o Programa de Recuperação de Créditos fiscais (REFIS 2021.
O projeto de Lei Ordinária 049 de autoria do vereador Anderson Meireles (MDB) que dispõe sobre o Dia da Bíblia no Calendário Oficial de Eventos do Município foi votado em primeiro turno e aprovado, a exemplo do projeto de Lei Ordinária de nº 050 de autoria do vereador Everton Romero (DEM) que denomina rua na vila Santa Terezinha.
Já o projeto de Lei ordinária nº 048/2021 de autoria do vereador Valter Neves (PSD) que dispõe sobre a implantação de brinquedos acessíveis e adaptados nos parques da cidade foi retirado de pauta a pedido do autor para posterior alteração. Diversas indicações ainda foram apresentadas pelos parlamentares.
Também nessa sessão foram votados e aprovados 3 moções, sendo 1 Moção de Congratulação apresentada pelo vereador Reinaldo Castanha (DEM) a ser encaminhada a professora Wilsandra Beda pelo Dia Mundial do Professor celebrado em 05 de outubro. 1 Moção de Aplauso apresentada pelo vereador Everton Romero (DEM) a todos os agentes comunitários de saúde pelo ‘Dia Nacional’ da categoria celebrado em 04 de outubro.
Aprovada 1 Moção de Pesar apresentada pelos vereadores e lida na tribuna do Plenário Estevão Alves Corrêa pelo vereador Valter Neves (PSD), pelo falecimento de Alexandre dos Anjos, vitima de um AVC, que prestava serviços na área de informática na sede do Poder Legislativo e manutenção do portal da Câmara Municipal de Aquidauana.
Depois de finalizada a 10ª Sessão Ordinária e um rápido intervalo, teve inicio a 11ª Sessão ordinária, oportunidade em que se aprovou em 2º turno de votação o projeto de Lei Complementar que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos fiscais (REFIS 2021), o projeto de Lei Ordinária 049 que dispõe sobre o Dia da Bíblia no Calendário Oficial de Eventos do Município e o projeto de Lei Ordinária de nº 050 que denomina rua na vila Santa Terezinha.
Sessão Extraordinária
Durante a 11ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Ordinária 019/2021 que autorizava o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e contratar por tempo determinado e por excepcional interesse publico deixou de ser votado em 1º turno, pois foi solicitada sua devolução pelo Poder Executivo através de oficio encaminhado pelo prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro (PSDB). O projeto deve retornar em breve a esta Casa de Leis.
Em virtude desta decisão, a Sessão Extraordinária convocada pelo presidente, vereador Wezer Lucarelli (PSDB) para votar o referido projeto em segundo turno de votação foi cancelada.
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