Em sessão legislativa realizada na noite dessa terça-feira (28.09), a Câmara Municipal de Aquidauana discutiu e aprovou, em segundo turno de votação, oito projetos de lei de autoria dos vereadores da Casa de Leis.
As proposições seguem para o Executivo Municipal a fim de serem analisadas, sancionadas ou vetadas pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB).
Confira os projetos aprovados:
1 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 035/2021
AUTORIA: VEREADOR REINALDO KASTANHA - DEM
ASSUNTO: INSTITUI O PROGRAMA CAÇAMBA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
2 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 038/2021
AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.264/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 040/2021
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR CLÉRITON - DEM
ASSUNTO: TORNA OBRIGATÓRIO A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO CONDUTOR INFRATOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 041/2021
AUTORIA: VERS. WEZER LUCARELLI E EVERTON ROMERO
ASSUNTO: INSTITUI A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM BENS PÚBLICOS E USO COMUM, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 042/2021
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MEIRELES - MDB
ASSUNTO: INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 044/2021
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MEIRELES - MDB
ASSUNTO: INSTITUI A “SEMANA PELA VIDA E DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DO ABORTO”, NO MUNICÍPIO.
7 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 045/2021
AUTORIA: VEREADOR VALTER NEVES - PSD
ASSUNTO: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO AO DIABETES NAS CRECHES E REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
8 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 046/2021
AUTORIA: VEREADOR REINALDO KASTANHA - DEM
ASSUNTO: INSTITUI O RODEIO E O LAÇO, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTISTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, MATO GROSSO DO SUL.