Projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, representada pelos vereadores, Wezer Lucarelli – presidente (PSDB); vice presidente, Éverton Romero (Democratas); 1º secretário, sargento Cruz (MDB), e 2º secretário, professor Clériton Alvarenga (Democratas), que dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento da Ouvidoria na Casa de Leis, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
De acordo com Wezer, a proposta visa dar publicidade de todos os atos do Poder Legislativo respeitando princípios constitucionais, tendo a divulgação e transparência como meta institucional de respeito à Lei de Acesso à Informação.
Ou seja, demonstrar a eficiência e a disponibilidade para dialogar com a comunidade, assim como, a responsabilidade de bem representar a sociedade aquidauanense no processo público e democrático como meio de interlocução entre o legislativo, o cidadão e a sociedade.
O projeto se encontra nas Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de ser analisado juridicamente antes de ser discutido e votado em plenário.