O projeto de lei, de autoria dos vereadores Wezer Lucarelli (PSDB) e Everton Romero (Democratas), que institui a Compensação Tributária por realização de benfeitorias em bens públicos de uso comum, no município, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
De acordo com os autores, a medida se justificativa devido à crescente necessidade da cidade em investimentos e benfeitorias. No entanto, acrescentam, a infraestrutura e disponibilidade financeira limitada do Poder Público para a concretização dessa medida se mostra um obstáculo.
Entretanto, completam, com a possibilidade criada com esse projeto de lei, o contribuinte poderá individual ou coletivamente realizá-los e receber como compensação a quitação dos seus tributos.
“Ou seja, na realidade, com esse mecanismo de quitação e extinção da obrigação tributária, o contribuinte, indiretamente, poderá direcionar o tributo devido à Fazenda Pública para melhorias em bens públicos de uso comum, cooperando assim com o desenvolvimento e qualidade de vida da população”, concluem.
O projeto segue para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal a fim de receber parecer jurídico favorável à sua tramitação em plenário antes de ser discutido e votado em Sessão Legislativa.