Clériton: projeto torna obrigatório a  prestação de socorro aos animais atropelados

26/08/2021 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 13325

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O projeto de lei, de autoria do vereador/professor Cleriton Alvarenga (Democratas), que torna obrigatório a prestação de socorro aos animais atropelados pelo condutor infrator no âmbito do município, foi apresentado e lido em plenário.

Conforme justificativa do projeto, a imprudência, omissão de socorro e  infração de trânsito são algumas das práticas de quem atropela um animal em via pública e o abandona.

Infelizmente, acrescenta, a população muitas  das vezes não sabe o que fazer quanto a esse fato por desconhecer a existência de um mecanismo que realmente possa responsabilizar o infrator.

“Também porque, muitas das vezes, até o órgão governamental, que deveria servir para denúncias e punições,  desconhece de que se trata de um crime ambiental contra a fauna, e por vezes acaba não tomando as providências cabíveis”, alerta.

Ele esclarece que esse projeto busca reafirmar o direito à proteção da vida dos animais que forem atropelados, e ainda  garantir a prestação do socorro.

“Precisamos defender e formar um novo pensamento. A vida, em todas as suas formas, merece ser protegida, cuidada e preservada”, completa.

O projeto se encontra nas Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de receber parecer técnico/jurídico antes de ir ao plenário para discussão e votação.