Legislativo articula reunião para debater siderurgia em Aquidauana

07/09/2021 - Por: Ascom - Visitas: 14370

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Na tarde de ontem, 08, ocorreu no Plenário Estevão Alves Corrêa da Câmara Municipal de Aquidauana um encontro organizado pelo Poder Legislativo que teve por principal objetivo debater a situação da indústria siderúrgica em Aquidauana – Reponsabilidade social e ambiental. 


O evento coordenado pelo presidente do legislativo, Wezer Lucarelli (PSDB) contou com a presença dos vereadores Everton Romero (DEM), Sargento Cruz (MDB), Clériton Alvarenga (DEM), Anderson Meireles (MDB), Nilson Pontim (MDB), Francisco Tavares (PT), Humberto Torres (PSDB), Marquinhos Taxista (PDT), Reinado Kastanha (DEM), Sebastião Melo (Solidariedade) e Valter Neves  (PSD).


Convidados para debater o assunto, a reunião ampliada do Legislativo recebeu o prefeito de Aquidauana Odilon Ribeiro (PSDB), o deputado federal Beto Pereira, deputados Mara Caseiro e Herculano  Borges, o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) – André Borges, a promotora Drª Angélica de Andrade Arruda, da promotoria de Meio Ambiente de Aquidauana, empresário José Afonso Gonçalves – proprietário da Simasul e membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Aquidauana e o presidente do Sindicato das Indústrias e Produtores de Carvão (Sindcar) – Sérgio Polini.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, Wezer Lucarelli, que explanou as argumentações do Poder Legislativo e apresentou propostas para que a Simasul possa analisar o modelo de operação da Siderúrgica Alterosa, em Minas Gerais, além da elaboração de estudos técnicos que apontem um plano real com medidas resolutivas para os problemas causados pela siderúrgica ao meio ambiente, buscando uma solução técnica junto com o Imasul, com imposição de garantias do cumprimento dessas medidas por parte da Simasul, firmados perante a promotoria, representantes da Assembleia Legislativa, Conselho de Meio Ambiente, Câmara Municipal e Prefeitura e a comunidade. 


O vereador Wezer Lucarelli enfatizou que o Poder legislativo sofre pressão por parte da população afetada. que pleiteiam solução para os problemas advindos da siderurgia e que prejudica a todos. Temos três grandes problemas e precisamos de solução: I) O impacto ambiental; II) Os empregos que não queremos que acabem; III) O problema de saúde pública causado pela poluição da siderúrgica”.


A principal motivação dessa nossa reunião ampliada, disse Wezer Lucarelli, é o de apresentar propostas para se buscar solução do problema. “As ações dependem da decisão e da boa vontade da Simasul em se adequar dentro do que prevê a Legislação Ambiental”.


A proposta de um termo de ajuste de conduta é viável, desde que proprietário e dirigentes da empresa apresentem de forma realista um prazo para que as metas estabelecidas possam ser efetivamente cumpridas. “Vamos acompanhar de perto como representantes da população de Aquidauana as ações concretas e não simplesmente medidas mitigadoras, pois estamos tratando de fatos que se arrastam há muitos anos, sem solução”, frisou o vereador, presidente do Legislativo Wezer Lucarelli.

O prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro ao se manifestar deixou claro que a Siderúrgica Simasul é uma empresa muito bem-vinda. É uma fonte geradora de empregos e renda, mas que precisa cumprir com a legislação ambiental para continuar funcionando sem prejudicar o meio ambiente e as famílias do entorno, com poluentes liberados pela empresa. “O senhor e a sua empresa, Sr. José Afonso, são muito bem-vindos em Aquidauana. Eu nunca fechei as portas da cidade e da prefeitura para a empresa, sou favorável ao crescimento da empresa, mas queremos que vocês cumpram a legislação ambiental, de forma que os moradores tenham tranquilidade e paz para morar ali perto, sem ver suas casas tremendo, rachando e ficando sujas e tomadas por poluentes. Fechar a sua empresa não é o melhor negócio para ninguém, nem para vocês, nem pra os seus funcionários e nem para a cidade. Portanto, é melhor e mais barato, que vocês adequem a siderúrgica e cumpram com a legislação. Queremos que a empresa tenha uma conduta mais correta e que opere de forma melhor sem prejudicar a saúde da população. Essa é a hora exata para a Simasul, essa é uma grande oportunidade de a empresa dar uma resposta pra sociedade”, enfatizou o prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro.


Já o deputado federal Beto Pereira (PSDB) expôs em sua fala documentos e notificações que o Imasul apresentou à Simasul Siderurgia cobrando ação, assertividade e rapidez para a solução dos problemas e adequações que precisam ser feitas no parque industrial da empresa. “Viemos para um debate na Câmara de Aquidauana sobre as questões que envolvem o meio ambiente. De um lado, uma empresa que gera empregos, do outro a população que convive com os problemas e que denunciam a poluição”. 

O debate, segundo Beto Pereira serve para se encontrar solução que proteja o meio ambiente e que promova o desenvolvimento com sustentabilidade. Beto frisa que é preciso projetar as ações de forma pratica e a empresa tem que ser realista e dizer se consegue e em quanto tempo fazer as adequações necessárias, numa conversa franca com a promotoria, a prefeitura, a câmara municipal, a Assembleia Legislativa e o IMASUL. “Não podemos ficar só com medidas proteladoras, é preciso agir”, afirmou o deputado Beto Pereira.


A deputada estadual Mara Caseiro frisou que a Assembleia Legislativa de MS se faz representar na reunião ampliada em Aquidauana para ajudar a solucionar este problema que a cidade enfrenta. “Onde houver alguém que sofre, que passa por dificuldades, nós [parlamentares] temos o dever de ouvir e buscar soluções pensadas e planejadas”, completou a deputada.

Presente na reunião, o deputado estadual Herculano Borges salientou que a situação do funcionamento da siderúrgica e os seus impactos ambientais é uma pauta importante, em que a Assembleia Legislativa de MS entra para ajudar a encontrar uma solução que a empresa continue trabalhando. “A geração de empregos, aliada ao respeito à legislação ambiental e as questões de saúde pública precisam ser vistas como prioridade absoluta”, explicou Herculano Borges.


O diretor-presidente da Imasul, André Borges enfatizou que o órgão tem a responsabilidade de exigir e se responsabilizar pelas políticas públicas de Meio Ambiente em MS e uma de suas atribuições é o licenciamento ambiental.


André Borges explicou durante a reunião, que a Simasul estava realizando obras de ampliação para instalação de um novo forno sem ter licença ambiental, que não foi concedida em virtude da situação atual que a empresa enfrenta em virtude da emissão de poluentes. “A licença ambiental funciona como uma espécie de ‘Termo de Compromisso’ entre o empreendedor e o Estado, no qual o empreendedor pretende desempenhar suas atividades e o Estado impõe as condições legais para que isso aconteça”, explicou André Borges.


Atualmente esse termo de compromisso não está sendo cumprido pela Simasul Siderúrgica, “mas, temos duas alternativas: ou a empresa apresenta sua proposta e se regulariza, executa todas as medidas para cumprimento da legislação ambiental dentro do prazo imposto ou então, resta outra alternativa, que é o fechamento da siderúrgica”.


Esse foi o cenário encontrado em Aquidauana e o Imasul não pode ser acusado de omissão, por isso “estamos aqui para reafirmar que o nosso papel é garantir o cumprimento da legislação em favor da qualidade de vida da população”, afirmou o diretor-presidente do Imasul, André Borges. 


De acordo com informações do advogado da empresa Simasul Siderúrgica, Dr. Ricardo Amaral Siqueira, em relação ao tema ‘caminhões que transportam carvão’, a empresa notificou a todos para que se adequem e se propõem a custear a instalação de reguladores de altura de carga.


Na presença de representantes da comunidade que moram nos bairros no entorno da Siderúrgica Simasul e das autoridades, o proprietário da empresa, José Afonso Gonçalves se dispôs a cumprir as metas e buscar superar todas as questões apontadas pelo Imasul. “Do ponto de vista técnico, o papel da Simasul não é discutir, mas o de cumprir as determinações do Imasul. “Esse debate no Poder Legislativo é essencial para que possamos chegar a um denominador comum”, frisou. Ascom com informações.