Em documento protocolizado junto a Delegacia de Polícia Civil, o vereador Mauro do Atlântico (MDB), presidente da Câmara de Vereadores de Aquidauana comunicou possíveis delitos cometidos por dois servidores do Legislativo Municipal.
No documento, Mauro do Atlântico esclareceu que tem no quadro de servidores da Câmara de Aquidauana dois servidores que são responsáveis pela escrituração contábil e controladoria interna e que em 10 de julho chegou conhecimento da mesa diretora que estariam em aberto os valores decorrentes do imposto de renda que deveriam ter sido repassados para a Prefeitura de Aquidauana em conta especifica.
Os envolvidos teriam enviado para a Prefeitura de Aquidauana através de e-mail os comprovantes de depósitos de valores acima de R$ 120 mil reais, sendo que após verificação junto à agência bancária, se constatou que os repasses se mostraram parcialmente inexistentes.
Ao proceder avaliação prévia restou apurado que os servidores teriam alterado os valores constantes em seus respectivos pagamentos e desviado recursos da conta da Câmara Municipal de Aquidauana para contas pessoais simulando pagamento de salário conforme extrato recebido através da agencia bancária onde o legislativo movimenta sua conta corrente.
O setor jurídico e administrativo da Câmara Municipal está desde a data citada acima, analisando detalhadamente os fatos, que precisam ser investigados pela autoridade policial.
Com base nos detalhes narrados o presidente da Câmara de Vereadores Mauro do Atlântico solicitou a competente instauração de inquérito policial para que haja um completo esclarecimento, primando pela transparência e zelo com o recurso público.
Diante dos fatos a Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo concluiu que existem indícios consistentes da pratica dos delitos de peculato, art. 132, falsidade ideológica, art 299 e estelionato, art 171. Requereu-se da autoridade policial o recebimento da notícia-crime e a instauração do competente inquérito policial.
Requer se também, que sejam tomadas outras providencias cabíveis, de acordo com arbítrio da autoridade policial. A questão também foi levada ao conhecimento do MPE – Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aquidauana.
Com o intuito de esclarecer os fatos administrativamente, pois envolve pelo menos um servidor de carreira do Poder Legislativo de Aquidauana foi instaurada uma sindicância no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana conforme ato já publicado em edição do Diário Oficial do Município de Aquidauana – DOEM.
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