O projeto de lei de autoria dos vereadores Youssef Saliba e Anderson Meireles, ambos do MDB, torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por parte de pescadores amadores e/ou profissionais (estando estes embarcados ou não) e tripulantes de embarcações no âmbito do município, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
De acordo com o projeto, o objetivo é amparar segurança e minimizar o risco da ocorrência de afogamentos oriundos de acidentes em todo o território aquaviário do município.
“Sabemos que o colete salva-vidas é uma das mais eficientes ferramentas reativas, capaz de reduzir a gravidade do afogamento, fornecendo tempo hábil para a realização do resgate, estando a vitima consciente ou não, mantendo suas vias aéreas fora do contato com água”, comenta Saliba.
Tendo em vista a frequente ocorrência de afogamentos no território aquaviário, os parlamentares apresentam esse projeto para a apreciação dos demais vereadores.
A matéria, no entanto, antes de seguir ao plenário para discussão e votação precisa ser avaliado a sua legalidade pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis.
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