Através do Decreto 032/2020 assinado pelo presidente do Poder legislativo de Aquidauana vereador Mauro do Atlântico (MDB) levando em consideração que a Organização Mundial de Saúde decretou, em 07/03/2020, que o mundo passa atualmente por uma pandemia do Coronavírus (COVID-19) e considerando também as recomendações do Ministério da Saúde acerca da doença Covid-19, a Câmara de Vereadores de Aquidauana estabelece medidas de contingência para preservação da disseminação e do contagio do coronavírus.
Através do decreto foram designados os servidores Marcelo Portocarrero e Luiz Eduardo Arruda que deverão adotar as medidas necessárias e temporárias de prevenção à disseminação da contaminação do coronavírus (Covid19), em conjunto com a Presidência desta Casa de Leis.
Através do artigo 2º do decreto já publicado foi estabelecido que ficam suspensas as atividades e os serviços públicos da Câmara Municipal a partir deste 23 de Março de 2020 por tempo indeterminado.
Também estão suspensas as reuniões das Comissões Permanentes e as Sessões Ordinárias deste Poder Legislação.
O decreto abre exceção para as reuniões Extraordinárias das Comissões Permanentes e para realização de Sessões Extraordinárias que poderão ser convocadas em qualquer tempo para discussão e votação de matérias urgentes ou emergenciais e de relevante interesse público e social, conexas com a pandemia da Covid-19.
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