Por meio do Decreto nº 067/2019, o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro do Atlântico (MDB), declara Recesso Administrativa na Casa de leis, no período compreendido de 17 de dezembro de 2019 a 01 de fevereiro de 2020.
Entretanto, poderá ocorrer neste período, a convocação dos vereadores, em caráter extraordinário, para a realização de sessões extraordinárias, que envolvam projetos de lei considerados urgentes em sua tramitação.
O decreto ressalta, ainda, que no período compreendido de 17 a 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro a 01 de fevereiro de 2020, o Poder legislativo estará funcionando, parcialmente, em regime de revezamento de funcionários nos setores essenciais da Casa.
Esse decreto assinado pelo presidente, em vigor a partir de 12 de dezembro de 2019, será afixado no mural do legislativo e publicado no Doem (Diário Oficial Eletrônico do Município) para conhecimento público.
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