Na manhã da ultima sexta-feira (27/04) aconteceu na sede do MPE – Ministério Publico Estadual em Aquidauana reunião cujo tema foi o Conselho tutelar de Aquidauana. O encontro contou com a presença do prefeito Odilon Ribeiro (PSDB), vereador presidente da Câmara Mauro do Atlântico (MDB) e representantes do Conselho Tutelar de Aquidauana Sandra Aparecida Lopes e Thaty Lins.
A Dra. Angélica de Andrade Arruda, Promotora de Justiça da Infância e Adolescência de Aquidauana foi informada pelo prefeito Odilon Ribeiro da intenção de melhorar a condição salarial dos conselheiros e estabelecer diálogo para propiciar amplas condições de trabalho aos membros do conselho tutelar.
A revisão salarial tem o aval do MPE pelo entendimento da importância do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar na proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. “A atuação eficiente do Conselho Tutelar e a parceria profícua com o Poder Executivo garante com certeza os direitos da criança e do adolescente”, frisou a titular da Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência, Dra. Angélica de Andrade Arruda.
O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes sejam ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, mais precisamente no dia 6 de outubro.
As inscrições para concorrer a este pleito estão abertas em Aquidauana desde o ultimo dia 15 devendo ser encerrada no dia 15 de maio. O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.
Ao final da reunião ficou definido que o prefeito Odilon Ribeiro deve encaminhar nos próximos dias para a Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que se aprovado pela Casa de Leis deve alterar o DGA da nomenclatura Conselheiro Tutelar promovendo então uma melhoria salarial para aqueles que trabalham nesta função.
O vereador Mauro do Atlântico agradeceu a decisão do prefeito Odilon Ribeiro de valorizar esta importante função e enalteceu o apoio da Promotora de Justiça Dra. Angélica de Andrade Arruda ao Conselho Tutelar de Aquidauana. Mauro ainda justificou a ausência do vereador Cláudio Alviço conforme agendado, mas que não compareceu por estar de serviço no EPA – Estabelecimento Penal de Aquidauana.
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