Foi aprovado em 2º turno de discussão e votação, na sessão legislativa desta terça-feira (29.11.2016), o projeto de lei, de autoria do vereador Wezer Lucarelli (PSDB), que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do Dourado, no município de Aquidauana.
D acordo com o parlamentar, a medida proposta, por um prazo de oito anos, visa a proteção com o consequente aumento da população, assim como a recuperação dessa espécie nos rios do município.
Ele salienta que a pesca está permitida na modalidade de “pesque e solte”, ou seja, esportiva e amadora na qual a sobrevivência do pescado está resguardada. Por outro lado, explica o vereador, a modalidade de pesca esportiva, pescar e soltar vem ganhando adesão de inúmeros praticantes da pesca amadora, que se mostra como uma alternativa de fomento do turismo e meio ambiente sustentável.
“Em nível estadual e nacional percebemos uma corrente na direção de que o peixe vivo gera e mantém o emprego e renda, aumenta o consumo e investimentos no setor do comércio e de serviços”, acrescenta.
A vigência dessa lei depende da sanção do prefeito José Henrique Trindade (PDT).