Projeto de lei, de autoria do vereador Wezer Lucarelli (PSDB), proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do Dourado, no município de Aquidauana.
D acordo com o parlamentar, a medida proposta, por um prazo de oito anos, visa a proteção com o consequente aumento da população, assim como a recuperação dessa espécie nos rios do município.
Ele salienta que a pesca está permitida na modalidade de “pesque e solte”, ou seja, esportiva e amadora na qual a sobrevivência do pescado está resguardada. Por outro lado, explica o vereador, a modalidade de pesca esportiva, pescar e soltar vem ganhando adesão de inúmeros praticantes da pesca amadora, que se mostra como uma alternativa de fomento do turismo e meio ambiente sustentável.
“Em nível estadual e nacional percebemos uma corrente na direção de que o peixe vivo gera e mantém o emprego e renda, aumenta o consumo e investimentos no setor do comércio e de serviços”, acrescenta.
Pela relevância do projeto, o vereador Wezer espera contar com o apoio dos demais vereadores para a aprovação da matéria, que inicialmente será submetida à apreciação das Comissões Permanentes da Casa para análise jurídica e parecer técnico antes de seguir para o plenário a fim de ser discutida e votada pelos pares.
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