O projeto de lei, de autoria do vereador Wezer Lucarelli (PDT), lido na Sessão Ordinária da última terça-feira (13), institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aquidauana – Doem – como imprensa oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais do Executivo e Legislativo municipal, por meio eletrônico, mediante provedor de internet banda larga, de domínio público, e sistema (software) de fácil acesso aos cidadãos e aos órgãos de controle externo.
De acordo com Wezer, a lei visa criar um mecanismo eficiente, moderno, econômico e de controle social de divulgação dos atos oficiais dos poderes, evitando gastos excessivos com a publicidade dos atos municipais.
Segundo apurou, em sete meses de contrato, a Prefeitura deve gastar R$ 79 mil com divulgação. No site da municipalidade foi constatado pagamento de R$ 11 mil nos meses junho e julho de 2013.
Conforme explicou, com esse projeto , os recursos, fatalmente, poderão ser disponibilizados e aplicados nas áreas da saúde, educação, assistência social e serviços urbanos.
Após ser submetido à avaliação técnica e jurídica das comissões permanentes da Casa, o projeto retorna ao plenário a fim de ser discutido e votado pelos parlamentares.
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