O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar as denúncias de retenção indevida de empréstimo consignado dos funcionários pelo município, desde 2010.
A denúncia foi feita pelo vereador Wezer Lucarelli (PDT), em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, onde pediu à diretoria do Simprecam (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Aquidauana) que tomasse medidas de “cunho coletivo”, tendo em vista que alguns servidores foram inscritos no Serasa pela Caixa Econômica Federal (CEF) por falta de pagamento das parcelas e outros vêm recebendo cartas de cobrança pelo mesmo motivo.
Ele disse que, como advogado, recebeu em seu escritório a visita de um funcionário público municipal, que vem sendo notificado pela instituição financeira desde de dezembro passado até abril desse ano.
Contudo, o vereador informou que saíram as sentenças judiciais com indenização de R$ 2 mil para cada servidor. No entanto, mesmo com a liminar concedida pelo Judiciário, o município continua retendo o consignado descontado, mensalmente, em folha, porém, não é feito o repasse automático à CEF.
“Estão [os funcionários] cobrando multas, que por dia gera R$ 1 mil”, informou o parlamentar durante a sessão passada (04) em que esteve presente o presidente da entidade sindical, Ênio Penájo Góes, para falar sobre a nova tabela salarial da classe que será apresentada ao Executivo.