Wezer considera “nocivo” à sociedade o contrato entre o município e a Sanesul

07/02/2013 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 3467

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O contrato de  concessão do serviço de água e esgoto entre o município e a Sanesul, por mais 20 anos, foi duramente  criticado pelo vereador Wezer Lucarelli (PDT), que considerou “extremamente nocivo” à população de Aquidauana.

O parlamentar admitiu que a legislação, referente à concessão pública, prevê punição à empresa em caso de descontinuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água no município – fato que vem ocorrendo em vários bairros e vilas da cidade.

Ele lembra, na fase de discussão  do contrato, que propôs a  criação do Conselho Municipal de Saneamento com o fim específico de absorver as reclamações da comunidade aquidauanense e, depois, encaminhá-las à agência reguladora  na Capital, porém, a proposta não alcançou progresso e  foi  vetada pelo executivo, conforme declarou.

Essa agência tem como objetivo fiscalizar as ações da empresa no município, por isso, Wezer também propôs a criação da agência reguladora local, porém, foi vetada pela administração passada, no entanto, aprovou-se o Código Sanitário Municipal como medida  para alocar recursos públicos e, depois, criar o conselho.

“O que se arrecada pela  Sanesul [ unidade de Aquidauana] sustenta outro sistema deficitário”, avaliou o parlamentar ao comentar que a bancada de Mato Grosso Sul, em Brasília,  é responsável pela destinação de recursos  federais para obras de saneamento, o município, segundo ele,  entra com a contrapartida para assegurar os projetos.

Para o vereador, a Câmara tem que adotar uma  posição enérgica e cobrar a aplicação de multas  a empresa [pelo descumprimento do contrato em vigor], que executou apenas 12% de obras de saneamento básico no município, referindo-se a ligação de rede de esgoto domiciliar nos bairros e, ainda, quanto ao problema da falta d’água enfrentado pela população nos dias atuais, a exemplo do que ocorreu em 2008.