O contrato de concessão do serviço de água e esgoto entre o município e a Sanesul, por mais 20 anos, foi duramente criticado pelo vereador Wezer Lucarelli (PDT), que considerou “extremamente nocivo” à população de Aquidauana.
O parlamentar admitiu que a legislação, referente à concessão pública, prevê punição à empresa em caso de descontinuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água no município – fato que vem ocorrendo em vários bairros e vilas da cidade.
Ele lembra, na fase de discussão do contrato, que propôs a criação do Conselho Municipal de Saneamento com o fim específico de absorver as reclamações da comunidade aquidauanense e, depois, encaminhá-las à agência reguladora na Capital, porém, a proposta não alcançou progresso e foi vetada pelo executivo, conforme declarou.
Essa agência tem como objetivo fiscalizar as ações da empresa no município, por isso, Wezer também propôs a criação da agência reguladora local, porém, foi vetada pela administração passada, no entanto, aprovou-se o Código Sanitário Municipal como medida para alocar recursos públicos e, depois, criar o conselho.
“O que se arrecada pela Sanesul [ unidade de Aquidauana] sustenta outro sistema deficitário”, avaliou o parlamentar ao comentar que a bancada de Mato Grosso Sul, em Brasília, é responsável pela destinação de recursos federais para obras de saneamento, o município, segundo ele, entra com a contrapartida para assegurar os projetos.
Para o vereador, a Câmara tem que adotar uma posição enérgica e cobrar a aplicação de multas a empresa [pelo descumprimento do contrato em vigor], que executou apenas 12% de obras de saneamento básico no município, referindo-se a ligação de rede de esgoto domiciliar nos bairros e, ainda, quanto ao problema da falta d’água enfrentado pela população nos dias atuais, a exemplo do que ocorreu em 2008.
Notícias Relacionadas
