O projeto de lei, de autoria do vereador Valter Neves (PSD), que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Aquidauana, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do autor, a agricultura familiar consiste no cultivo de terra e na produção executados pela família em suas propriedades rurais mediante uma diversidade produtiva, cuja gestão e mão de obra sejam provenientes do núcleo familiar.
Segundo informa, na agricultura familiar, a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda da família. “O agricultor dispõe, em geral, de um convívio particular com a terra, seu ambiente de trabalho e sua moradia”, comenta.
Em resumo, acrescenta, a importância da agricultura familiar se dá em diferentes aspectos: na produção de alimentos para toda a sociedade, na geração de matérias primas para posterior industrialização na geração de empregos, no desenvolvimento da economia, na geração de riquezas e no aumento das exportações.
Ele ressalta que a implantação da semana da agricultura familiar vai de encontro com a valorização, prestigio e incentivo aos agricultores familiares que com trabalho árduo sustentam as suas famílias e fomentam a economia de Aquidauana e região.
“É uma produção diversificada, abrangendo produtores que cultivam em sua propriedade feijão, mandioca, milho, entre outras culturas, além dos produtores de leite e hortifrutigranjeiros, diferentes classes de produção que contribuem na geração de renda e no desenvolvimento do município”, completa.
O projeto segue para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal a fim de ser avaliado a sua legalidade e constitucionalidade antes de ir à plenário para ser discutido e votado.
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