Projeto de lei, de autoria do vereador Valter Neves (PSDB), que dispõe sobre a inserção de informações a respeito dos serviços da Rede de Proteção à Mulher em materiais didático-pedagógicos fornecidos pelo município, foi lido na Sessão Ordinária desta terça-feira (14.03.2017).
Conforme justificativa do projeto, de acordo com a Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, o Brasil está em 5º lugar com o país mais violento do mundo.
A cada uma hora e meia, morre uma mulher vítima de violência doméstica no Brasil. E por ano, tem sido registrados cerca de cinqüenta mil casos de mulheres estupradas no país. Geralmente a vítima conhece o agressor e em muitos casos, é o próprio parceiro ou cônjuge o autor da violência.
A proposta visa a publicação da Rede de Proteção à Mulher nos materiais escolares do município como forma de divulgar esse serviço e com a finalidade de proteger a integridade física da mulher dentro da família, por meio dos estudantes.
O projeto segue às Comissões Permanentes da Casa a fim de ser analisado técnico e juridicamente para depois ser encaminhado ao plenário a fim de ser discutido e votado em sessão ordinária.
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